Admissão de empregado: a ordem que evita passivo
A admissão precisa estar registrada antes de o empregado começar a trabalhar, e o exame médico admissional precisa ser feito antes disso. Quem inverte a ordem já começa irregular, e isso não se corrige depois. Em seguida vêm o contrato adequado à função, a aplicação da convenção da categoria e o cálculo do custo real, que é bem maior que o salário e costuma surpreender quem planejou apenas pela remuneração combinada.
- O exame admissional precede o início das atividades.
- O registro no eSocial antecede o primeiro dia de trabalho.
- A convenção da categoria define piso, benefícios e adicionais.
- O contrato de experiência tem prazo máximo e uma prorrogação.
- O custo real supera o salário por causa de encargos e provisões.
A ordem correta
Primeiro define-se a função, a jornada e a remuneração, verificando o piso da categoria na convenção coletiva aplicável. Depois é feito o exame médico admissional, que precisa preceder o início das atividades.
Em seguida vem o registro do empregado, com o envio das informações ao eSocial dentro do prazo, e só então o contrato é assinado e o trabalho começa.
Empregado que começou a trabalhar antes do exame ou antes do registro coloca a empresa em situação irregular desde o primeiro dia, e essa irregularidade aparece na fiscalização e na reclamação trabalhista.
Documentos a reunir
CPF, documento de identidade, comprovante de residência, dados bancários, informações dos dependentes para imposto de renda e salário-família quando cabível, e o atestado de saúde ocupacional. Com a carteira digital o registro é eletrônico, mas os documentos de suporte continuam necessários no arquivo.
A convenção manda mais do que se imagina
Cada categoria profissional tem convenção negociada entre sindicatos, que fixa o piso, geralmente maior que o salário mínimo, e define benefícios obrigatórios como vale-alimentação, vale-transporte em condições próprias, cesta básica, seguro de vida e adicionais específicos.
Em Fátima do Sul e nas cidades vizinhas, comércio, serviços, transporte e as atividades ligadas ao campo seguem convenções distintas, com regras e datas-base diferentes.
Contratar aplicando o padrão geral da CLT sem olhar a convenção da categoria é a origem mais frequente de passivo em empresa pequena. A convenção também trata de banco de horas, jornada, intervalo e desconto autorizado.
Qual contrato usar
O contrato por prazo indeterminado é a regra. O de experiência é a exceção mais usada, com prazo máximo previsto em lei e possibilidade de uma única prorrogação dentro desse limite. Prorrogar duas vezes ou exceder o prazo converte em indeterminado automaticamente.
Existem ainda o contrato intermitente, o trabalho parcial e o contrato por prazo determinado para serviço de natureza transitória, cada um com requisitos próprios.
Escolher a modalidade pela conveniência do momento, sem que a situação se enquadre nos requisitos, é o tipo de decisão que a Justiça do Trabalho desfaz depois. E o estágio, que segue legislação própria, não pode preencher função permanente.
| Modalidade | Quando cabe | Cuidado principal |
|---|---|---|
| Prazo indeterminado | Regra geral | Experiência inicial é opcional |
| Experiência | Avaliação inicial | Prazo máximo e uma prorrogação |
| Prazo determinado | Serviço transitório | Exige justificativa legal |
| Intermitente | Demanda descontínua | Convocação com regra própria |
| Parcial | Jornada reduzida | Limite de horas e reflexos |
O custo real
Sobre o salário incidem a contribuição previdenciária patronal quando devida, o FGTS, o seguro de acidente do trabalho e as contribuições a terceiros, com percentuais que variam conforme o enquadramento e o grau de risco.
Além dos encargos, existem as provisões: férias com o terço, décimo terceiro e os encargos que incidem sobre eles. Provisão não é despesa futura hipotética, é custo do mês corrente.
Somam-se os benefícios da convenção e os custos de saúde e segurança exigidos pelo grau de risco da atividade. É por isso que quem planejou pelo salário se surpreende com o valor cheio, e o cálculo precisa ser feito antes da contratação.
Trabalho rural tem regras próprias
Contratação para atividade rural segue legislação específica em vários pontos, como jornada, intervalos e alojamento quando aplicável, além de convenção própria. Empresa da região que contrata para o campo precisa verificar essas regras antes, porque diferem do padrão urbano.
O que gera passivo depois
Cinco situações respondem pela maior parte das reclamações em empresa pequena. Registro feito depois do início do trabalho. Jornada praticada diferente da contratada, sem controle de ponto que sustente. Pagamento de valor por fora, que o empregado prova.
Função anotada diferente da exercida, o que abre discussão de desvio de função. E benefício da convenção coletiva não concedido.
Nenhuma depende de má-fé. Quase todas são consequência de contratar no improviso, sem olhar a convenção e sem calcular o custo. O trabalho de admissão bem feito custa uma fração do que custa uma reclamação, e é a única parte que a empresa controla inteiramente. É o escopo de departamento pessoal. Conferir a convenção antes de contratar é rotina da contabilidade em Fátima do Sul.
Perguntas frequentes
O exame admissional precede o início do trabalho?
Precede. O exame deve ser realizado antes do início das atividades e o atestado fica no arquivo da empresa. Empregado que começa sem o exame coloca a empresa em situação irregular desde o primeiro dia.
Quando enviar o registro ao eSocial?
Antes do início das atividades do empregado, não no fechamento da folha. Atraso gera multa, e o sistema mantém registrada a data real do envio, o que não pode ser desfeito por retificação.
Qual o prazo do contrato de experiência?
A lei fixa prazo máximo e admite uma única prorrogação dentro desse limite. Prorrogar mais de uma vez ou ultrapassar o prazo converte o contrato em prazo indeterminado automaticamente.
Preciso seguir a convenção da categoria?
Precisa. Ela fixa piso, benefícios obrigatórios e adicionais próprios, e prevalece no que for mais favorável. Contratar sem consultá-la é a origem mais comum de passivo em empresa pequena.
Quanto custa um empregado além do salário?
Somam-se contribuição patronal, FGTS, seguro de acidente e contribuições a terceiros conforme o enquadramento e o grau de risco, mais as provisões de férias com o terço e décimo terceiro, e os benefícios da convenção.
Contratação para atividade rural é diferente?
Segue legislação específica em vários pontos, como jornada, intervalos e alojamento quando aplicável, além de convenção própria. Empresa que contrata para o campo precisa verificar essas regras antes de aplicar o padrão urbano.
O que mais gera reclamação trabalhista?
Registro após o início do trabalho, jornada diferente da contratada sem controle de ponto, pagamento por fora, função anotada diferente da exercida e benefício de convenção não concedido.
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Fontes oficiais
Portal do eSocial, Ministério do Trabalho e Emprego, FGTS
Material informativo, não substitui a análise do seu caso. Atualizado em . Revisão técnica de Vagner Aparecido Florentino.