Lucro Presumido: quando ele vale mais que o Simples

No Lucro Presumido, o imposto de renda e a CSLL incidem sobre um percentual da receita definido em lei, e não sobre o lucro real da empresa. Isso o torna vantajoso quando a margem efetiva é maior que a presumida. Em Fátima do Sul, ele costuma entrar em cena em duas situações: quando a empresa se aproxima do limite do Simples e quando está no Anexo V com folha pequena, cenário em que às vezes sai mais barato que o próprio Simples.

  • A base do IRPJ e da CSLL é um percentual da receita, variável por atividade.
  • A apuração desses dois tributos é trimestral.
  • PIS e Cofins são cumulativos, com alíquota menor e sem crédito.
  • Margem real acima da presumida favorece o regime.
  • Há adicional de imposto sobre a parcela que excede o limite trimestral.

Como funciona a presunção

A lei estabelece que determinado percentual da receita bruta é considerado lucro, e sobre esse valor incidem o imposto de renda e a contribuição social. A empresa não precisa comprovar o lucro efetivo para esses dois tributos.

O percentual varia conforme a atividade. Comércio e indústria têm um percentual, prestação de serviços em geral tem outro, bem mais alto, e há percentuais específicos para transporte, construção com fornecimento de material e serviços hospitalares.

A consequência é direta: se a empresa lucra mais do que a lei presume, paga imposto sobre menos do que ganhou. Se lucra menos, paga sobre lucro que não teve.

Atividades mistas

Empresa com mais de uma atividade aplica o percentual correspondente a cada receita, o que exige segregar o faturamento por tipo. Somar tudo e aplicar um único percentual costuma ser desfavorável ou gerar autuação, conforme qual percentual foi utilizado.

PIS e Cofins mudam a conta

Este é o ponto mais mal compreendido. No presumido, PIS e Cofins são apurados pelo regime cumulativo, com alíquotas menores que as do não cumulativo, mas sem direito a crédito sobre compras e despesas.

Para empresa de serviços, que tem poucas aquisições tributadas, a cumulatividade costuma ser vantajosa: alíquota menor e o crédito perdido seria pequeno de qualquer forma.

Para indústria e comércio com muitas entradas tributadas, a conta muda. É por isso que a comparação entre regimes não pode olhar só o imposto de renda: às vezes PIS e Cofins decidem sozinhos o resultado.

Quando o Lucro Presumido, o Real ou o Simples tende a favorecer, e por quê
SituaçãoTende a favorecerMotivo
Margem real acima da presumidaLucro PresumidoPaga sobre menos do que ganhou
Margem real abaixo da presumidaLucro RealPaga sobre o lucro efetivo
Serviços no Anexo V com folha pequenaLucro PresumidoAnexo V tem alíquota alta
Serviços no Anexo IIISimples NacionalAlíquota inicial menor
Muitas entradas tributadasLucro RealAproveita crédito de PIS e Cofins
Prejuízo ou margem apertadaLucro RealPresumido cobra sobre lucro inexistente

Apuração trimestral e adicional

O imposto de renda e a CSLL são apurados por trimestre, com pagamento no trimestre seguinte e possibilidade de quotas. PIS, Cofins e a contribuição previdenciária seguem apuração mensal.

Existe ainda o adicional de imposto de renda sobre a parcela do lucro presumido que ultrapassa o limite trimestral estabelecido em lei. Empresa com faturamento alto sente esse adicional e ele precisa entrar em qualquer simulação.

A apuração trimestral tem um efeito que passa despercebido: um trimestre muito bom não é compensado por um trimestre ruim, porque a base é a receita e não o resultado. Empresa sazonal, como boa parte das da região, precisa considerar isso no fluxo de caixa.

Quando o presumido supera o Simples

A comparação surpreende muita gente, porque o Simples tem fama de ser sempre mais barato. A situação clássica é a empresa de serviços enquadrada no Anexo V por ter folha pequena em relação à receita.

Nesse cenário, a alíquota do Anexo V nas faixas intermediárias pode superar a soma dos tributos no presumido, especialmente considerando que ali PIS e Cofins são cumulativos com alíquota reduzida.

Há um detalhe adicional a favor: no presumido, as retenções feitas pelos clientes na nota são compensadas de forma mais direta com os tributos federais devidos. Prestador que atende muitas empresas acumula retenção, e isso pesa na conta.

Custo administrativo

Cada regime tem exigência diferente de escrituração e de obrigações acessórias, e esse custo precisa entrar na comparação. Regime que economiza tributo e custa mais em estrutura pode não compensar em empresa pequena.

Quando o Lucro Real vence

O Lucro Real apura o imposto sobre o lucro efetivamente apurado na contabilidade, com adições e exclusões previstas. Passa a ser obrigatório acima de determinado faturamento e para algumas atividades, mas também pode ser escolhido.

Ele vence quando a margem real é menor que a presumida, quando há prejuízo de exercícios anteriores a compensar ou quando o volume de créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo supera a diferença de alíquota.

A contrapartida é a exigência de contabilidade rigorosa e mensal. Empresa com escrituração frágil não deveria escolher o Lucro Real, porque o regime não perdoa desorganização. A comparação completa é feita em enquadramento e regime tributário. Escrituração mensal rigorosa é exatamente o que a contabilidade em Fátima do Sul entrega a quem está no Real.

Perguntas frequentes

Como funciona o Lucro Presumido?

A lei fixa um percentual da receita bruta que é considerado lucro, e sobre ele incidem o imposto de renda e a CSLL. O percentual varia conforme a atividade, e a empresa não precisa comprovar o lucro efetivo para esses tributos.

Quando ele vale mais que o Simples?

Com frequência quando a empresa de serviços está no Anexo V por ter folha pequena. Nessas faixas a alíquota do Anexo V pode superar a soma dos tributos no presumido, ainda mais porque ali PIS e Cofins são cumulativos com alíquota reduzida.

PIS e Cofins são diferentes no presumido?

São. Seguem o regime cumulativo, com alíquotas menores mas sem direito a crédito sobre compras e despesas, o que costuma favorecer empresas de serviço e desfavorecer quem tem muitas entradas tributadas.

Com que frequência o imposto é apurado?

O imposto de renda e a CSLL são apurados trimestralmente, com pagamento no trimestre seguinte e possibilidade de quotas. PIS, Cofins e a contribuição previdenciária seguem apuração mensal.

O que é o adicional de imposto de renda?

É uma parcela adicional sobre o valor do lucro presumido que ultrapassa o limite trimestral fixado em lei. Empresa com faturamento alto sente esse adicional de forma relevante e ele precisa entrar em qualquer simulação de regime.

Empresa com atividades diferentes aplica um percentual só?

Não. Cada receita recebe o percentual correspondente à sua atividade, o que exige segregar o faturamento por tipo. Somar tudo em um único percentual costuma ser desfavorável ou gerar autuação.

Quando o Lucro Real é melhor?

Quando a margem real é menor que a presumida, quando há prejuízo anterior a compensar ou quando os créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo superam a diferença de alíquota. Ele exige contabilidade rigorosa e mensal.

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Fontes oficiais

Receita Federal do Brasil, Portal do Simples Nacional

Material informativo, não substitui a análise do seu caso. Atualizado em . Revisão técnica de Vagner Aparecido Florentino.

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